TERMOS GERAIS DE USO HUBSTER

Estes Termos Gerais de Uso são um acordo legal entre os usuários (“Usuário”, você”) e HUBSTER DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.627.055/0001-45, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua James Watt, nº 84, 4º andar, Bairro Cidade Monções, CEP 04576-050 (“HUBSTER”, Nós”) detentora da marca, produtos e serviços Hubster, que rege o uso dos produtos e serviços Hubster, incluindo aplicações móveis, websites, sistemas, equipamentos e outros produtos e serviços (coletivamente chamados de “Serviços”). Por favor, leia cuidadosamente todos os termos de uso contidos no presente instrumento (“Termo de Uso”).
1. Política de Privacidade

O Usuário concorda com a Política de Privacidade HUBSTER, que explica como coletamos, usamos e protegemos as informações privadas que o Usuário nos fornece.
2. Aceite do Acordo

Ao utilizar as informações, ferramentas, funções, software e funcionalidades dos Serviços (incluindo conteúdo, atualizações e novos lançamentos do HUBSTER), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso, sendo um “Visitante” (o que significa que você somente visita o site) ou um “Cliente” (o que significa que possui uma conta conosco para utilizar os Serviços). Os termos “você” ou “Usuário” referem-se tanto a Visitantes quanto Clientes. Caso utilize os Serviços em nome de um restaurante ou outro negócio, você declara e garante ao HUBSTER que (a) está autorizado a celebrar contratos em nome do restaurante ou negócio, (b) seu aceite deste Acordo será em nome do restaurante ou negócio e (c) os termos “você” ou “Usuário” referem-se ao restaurante ou negócio. O termo “nós” refere-se ao HUBSTER.

Caso deseje se tornar um Cliente ou quiser utilizar os Serviços, deve ler estes Termos de Uso e indicar seu aceite durante o processo de registro. Você não poderá utilizar nenhum dos Serviços nem aceitar estes Termos de Uso caso não esteja legalmente autorizado a aceitar e a ficar vinculado a este Acordo ou caso não tenha no mínimo 18 anos de idade.

Antes de continuar, imprima ou salve uma cópia destes Termos de Uso para sua referência.
3. Registro de Conta

Para utilizar funções não públicas dos Serviços é necessário realizar o cadastro de uma conta com o HUBSTER (“Conta Hubster”). Durante o registro, nós solicitaremos informações ao Usuário que podem conter, mas não somente limitadas a, seu nome e outras informações pessoais. Você nos autoriza a fazer perguntas que julguemos necessárias a fim de validar sua identidade. Isso significa que podemos solicitar mais informações, seu endereço completo, sua data de nascimento ou informações semelhantes, solicitar que você tome medidas para confirmar a propriedade de seu e-mail e/ou verificar informações que você forneceu em bases de dados de terceiros ou a partir de outras fontes, sendo certo que tais informações serão preservadas, de acordo com a Política de Privacidade HUBSTER. Caso você não forneça essas informações ou o HUBSTER não consiga verificar sua identidade, poderemos recusar seu acesso aos Serviços, bem como nos reservamos no direito de alterar o tipo, suspender ou encerrar a Conta Hubster de qualquer pessoa que fornecer informações imprecisas, inverídicas, ou incompletas, ou que não cumpram os requerimentos de registro da Conta Hubster.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha, que, juntamente com seu e-mail, permite que você autentique sua identidade e tenha acesso aos Serviços. Esse e-mail e senha, juntamente com qualquer número de telefone, nome de restaurante, nome pessoal, endereço e com quaisquer outras informações que você nos fornece sobre seu restaurante, seu funcionamento, seus proprietários e funcionários, compõem suas “Informações de Registro”. Ao fornecer seu e-mail, você concorda em receber todos os avisos e informações necessários nesse e-mail. As comunicações eletrônicas poderão ser divulgadas no Site, por meio da interface do HUBSTER, e/ou enviadas para o e-mail que temos arquivados em seu nome.

Você declara e garante que todas as Informações de Registro fornecidas são completas e precisas, e reconhece que temos o direito de basear-nos nessas Informações de Registro sem a necessidade de verificá-las novamente. É sua responsabilidade nos atualizar prontamente com suas informações de contato completas e precisas ou alterar suas Informações de Registro, incluindo o e-mail, conforme adequado.
4. Avisos, Comunicações e Notificações

Os avisos serão disponibilizados no corpo do e-mail ou por meio de um hyperlink para a página adequada no Serviço. Seu consentimento a receber comunicações eletronicamente é válido até o fim de sua relação conosco.

Você poderá imprimir uma cópia de quaisquer comunicações eletrônicas e mantê-las para sua referência. Nos reservamos ao direito de encerrar ou alterar a forma de entrega das comunicações eletrônicas e enviaremos uma notificação adequada para tanto, de acordo com a lei aplicável.

Caso acredite que sua Conta Hubster ou suas Informações de Registro ou Informações de Conta (conforme definido abaixo) ou que o dispositivo que usa para acessar os Serviços foram perdidos ou roubados, ou que alguém está usando sua conta do HUBSTER sem permissão, você deverá nos notificar imediatamente pelo e-mail meajuda@hubster.com.br para minimizar possíveis prejuízos. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua Conta Hubster e concorda em manter a segurança e o sigilo de seu nome de usuário e senha do HUBSTER em todos os momentos. Salvo se de outra forma permitido por escrito pela HUBSTER, você poderá ter somente uma Conta Hubster.

Você concorda em aceitar e receber nossas notificações, incluindo e-mails, mensagens de texto, chamadas e notificações push para o número de telefone celular que você nos fornecer quando você se inscrever para uma Conta Hubster ou atualizar as informações de contato associadas à sua conta. Tais comunicações podem incluir, mas não se limitam a, solicitações de autenticação secundária, recibos, lembretes, notificações referentes a atualizações em sua conta ou suporte de conta e comunicados de marketing ou promocionais. Você reconhece que não é obrigado a consentir em receber textos promocionais ou chamadas como uma condição para usar os Serviços.

Comunicações de chamadas e mensagens de texto podem ser geradas por sistemas de discagem telefônica automática. As taxas padrão de mensagens e dados aplicadas pela operadora de celular podem se aplicar às mensagens de texto que lhe enviamos.

Você pode optar por cancelar o recebimento de comunicações promocionais por e-mail que nós enviamos seguindo as opções de cancelamento de inscrição nos próprios e-mails. Você pode optar por cancelar o recebimento de ligações promocionais ao informar o atendente que você não gostaria de receber chamadas promocionais no futuro. Você compreende que cancelar o recebimento de comunicações pode impactar no seu uso dos Serviços.
5. Descrição dos Serviços; Adição e Gerenciamento de Diferentes Canais; Pagamentos

Os Serviços permitem que você adicione e ajude a gerenciar sua fila de pedidos originadas de diversos canais. Os Serviços poderão suportar, por exemplo, pedidos que cheguem por meio de seu próprio website, por meio de ligações telefônicas ou por meio de plataformas on-line de terceiros para pedidos de comida (“Plataformas Online”). Você declara e garante a nós que (a) escolheu utilizar um ou mais canais de pedido de comida ou Plataformas Online, (b) não mantém relação contratual exclusiva com qualquer canal de pedido de comida ou Plataforma Online e não deseja ficar limitado a um canal ou Plataforma Online e (c) pretende utilizar os Serviços para adicionar e gerenciar esses canais e Plataformas Online e outros serviços de maneira mais conveniente e eficiente.

As funções pagas dos Serviços estão sujeitas a termos adicionais (o “Termo de Pedido”) apresentados no momento do pedido aplicável. Utilizaremos um terceiro provedor para processar os pagamentos pelos Serviços e não armazenaremos números de cartão de crédito. Nos reservamos, ainda, ao direito de rejeitar qualquer pedido. Salvo se especificamente descrito de outra forma no Termos de Pedido, não forneceremos reembolsos pelos Serviços.
6. Informações da Conta de Prestadores Integrados

Os Serviços poderão fornecer integrações com Plataformas Online, processadoras de pagamentos, serviços de hospedagem de websites, sistemas de ponto de venda ou outros serviços de terceiros (conjuntamente, os “Prestadores Integrados”). Caso tenha uma relação separada de cliente com um Prestador, você poderá ser elegível para conectar sua conta com o Prestador Integrado com sua conta do HUBSTER. Chamamos isso de “Conexão” dessas contas. Você poderá conectar contas com Prestadores Integrados quando criar sua conta ou depois, pelo tempo em que sua Conta Hubster permanecer ativa.

Assim que se Conectar a uma conta de um prestador Integrado, você neste ato direciona o HUBSTER para o acesso, recuperação e uso das informações relacionadas a (a) você ou sua relação com esse prestador; (b) os pedidos feitos em seu estabelecimento; ou (c) pedidos feitos em seu estabelecimento ou Prestadores Integrados por clientes (“Clientes dos Restaurantes” e essas informações, os “Dados do Cliente do Restaurante”), em cada caso, quando essas informações forem prestadas, mantidas ou de outra forma disponibilizadas pelo Prestador Integrado. (Todas essas informações são, conjuntamente, as “Informações da Conta”). Ao conectar sua conta, você também poderá direcionar o HUBSTER a interagir com o Prestador Integrado em seu nome. Essas interações poderão incluir, por exemplo, configurar o HUBSTER para aceitar pedidos automaticamente em seu nome quando recebidos por meio de uma Plataforma Online conectada aos Serviços.

Ao utilizar os Serviços, você expressamente autoriza que o HUBSTER acesse, recupere e utilize suas Informações de Conta mantidas por Prestadores Integrados, em seu nome, como seu agente, e você expressamente (a) autoriza esses Prestadores Integrados a nos fornecer Informações de Conta e (b) nos autoriza a acessar, recuperar e utilizar esses sites, aplicativos, feeds de dados, interfaces de programação de aplicativos (APIs) e hardware, em cada caso, detidos ou operados por Prestadores Integrados (em conjunto, “Sistemas de Prestadores”) para tanto. Quando você utilizar a função de Conexão dos Serviços, você será diretamente conectado aos Sistemas de Prestadores dos Prestadores Integrados que identificou. O HUBSTER apresentará informações (incluindo nomes de usuário e senhas) que você fornecer para se conectar aos Sistemas de Prestadores desse Prestador Integrado. Você autoriza e permite que o HUBSTER utilize e armazene as informações que você apresentar para fazer o disposto acima e para configurar os Serviços para que sejam compatíveis com os Sistemas de Prestadores dos Prestadores Integrados para os quais você fornece informações.

Ao Conectar um Prestador Integrado, você declara e garante ao HUBSTER que (a) você é o proprietário legítimo e beneficiário da conta do Prestador Integrado, (b) você tem autorização para fornecer todas as informações que forneceu com relação à Conexão (incluindo, se aplicável, as credenciais utilizadas para se cadastrar à sua conta do Prestador Integrado), bem como todas as Informações de Conta que nos fornece por meio da conta conectada; (c) você tem autorização para nos nomear como seu agente, conforme determinado acima, para acessar, recuperar e utilizar Informações de Conta de Sistemas de Prestadores dos Prestadores Integrados que você identificou; e (d) você enviou todas as notificações, obteve quaisquer consentimentos (inclusive de Clientes) e atendeu quaisquer outras exigências nos termos da lei aplicável, em cada caso, necessários para que você e o HUBSTER acessem, recuperem e utilizem essas informações (inclusive Dados dos Clientes dos Restaurantes e outras Informações da Conta) para os fins especificados neste Acordo. Você compreende e concorda que o HUBSTER (a) dependerá dessas autorizações, avisos e consentimentos, principalmente com relação ao acesso da HUBSTER a Sistemas de Prestadores de Prestadores Integrados e recuperação ou utilização de Informações da Conta (inclusive Dados dos Clientes do Restaurante) desses sistemas; e (b) não é responsável por obter, de maneira independente, autorizações ou consentimentos de terceiros (incluindo Prestadores Integrados e Clientes), ou realizar notificações a eles, com relação a essas atividades.

Para fins destes Termos de Uso e somente para prestar as Informações da Conta como parte dos Serviços, você concede ao HUBSTER uma procuração limitada e nomeia o HUBSTER como seu procurador e agente para acesso aos Sistemas de Prestadores dos Prestadores Integrados e recuperação e uso das Informações da conta com total poder e autoridade para realizar cada tarefa necessária com relação a essas atividades, conforme você faria pessoalmente. Você entende e concorda que os Serviços não são patrocinados ou endossados por nenhum Prestador Integrado nem outros serviços de terceiros acessíveis por meio dos Serviços. O HUBSTER não é responsável por nenhum erro no processamento de pedidos ou taxas ou outros problemas relacionados aos Serviços, incluindo aqueles que poderão surgir de informações imprecisas da conta.

O HUBSTER não analisará as Informações da Conta em busca de precisão, legalidade, apropriação indébita ou ausência de infração. O HUBSTER não é responsável pelas Informações da Conta nem por quaisquer produtos ou serviços oferecidos por Prestadores Integrados. O HUBSTER nem sempre pode prever ou antecipar dificuldades técnicas ou de outro tipo que poderão resultar na não obtenção de dados ou na perda de dados, nas configurações de personalização ou em outras interrupções no serviço. O HUBSTER não pode assumir a responsabilidade pela oportunidade, precisão, exclusão, não entrega ou não armazenamento de quaisquer dados, comunicações ou configurações de personalizações de um usuário.

O HUBSTER fornece a funcionalidade de Conexão como acomodação para os Clientes, porém não podemos garantir suporte à Conexão com qualquer terceiro prestador no futuro. Também não podemos garantir que continuaremos atendendo Prestadores Integrados existentes no futuro. Poderemos desativar algumas ou todas as Conexões a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
7. Recursos de Terceiros

Os Serviços poderão fornecer hiperlinks a outros websites pertencentes a anunciantes do HUBSTER e outros terceiros. Esses recursos são fornecidos a você a título de conveniência. O HUBSTER não endossa, justifica, ou mesmo garante que os produtos ou serviços disponíveis por meio desses hyperlinks (ou quaisquer outros produtos ou serviços de terceiros anunciados ou mencionados nos Serviços), sejam eles patrocinados ou não. O HUBSTER não é responsável pelas atividades ou políticas desses websites. A RTS poderá receber uma remuneração de terceiros que poderá afetar o local e a disponibilidade dos hyperlinks incluídos no Serviço.

Caso opte por utilizar ou adquirir serviços de terceiros, você estará sujeito termos e condições e políticas de privacidade deste terceiro.
8. Rede, Produtos e Serviços de Terceiros

A utilização dos Serviços requer acesso à internet e/ou à rede e poderá exigir softwares ou outros serviços de terceiros. Você concorda que é inteiramente responsável por atender essas exigências, incluindo qualquer alteração, atualização e tarifa aplicável, bem como por cumprir os termos de seu contrato com os prestadores de serviços aplicáveis.

Nós não garantimos que os Serviços serão compatíveis com o seu dispositivo móvel ou operadora de telefonia móvel. O seu uso dos Serviços deve estar sujeito aos termos dos seus acordos com o fabricante do seu dispositivo móvel e operadora de telefonia móvel. Você não deve utilizar um dispositivo modificado para usar os Serviços caso a modificação seja contrária às diretrizes do software e/ou hardware do fabricante, incluindo desabilitar controles do software ou hardware.

Todos os hardwares e outros produtos de terceiros incluídos ou vendidos com os Serviços são fornecidos exclusivamente de acordo com a garantia e outros termos especificados pelo fabricante, que é o único responsável pelo serviço e suporte de seu produto. Para obter assistência técnica, suporte ou garantia, entre em contato diretamente com o fabricante. O HUBSTER NÃO FAZ DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RESPEITO A TAIS PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS, E EXPRESSAMENTE REJEITA QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.
9. Uso dos Serviços

Nós concedemos a você uma licença limitada, não-exclusiva, revogável, não-transferível, não sublicenciável para usar o sistema que é parte dos Serviços, conforme autorizado nestes Termos de Uso. Nós realizamos atualizações de sistema nos Serviços disponíveis a você, as quais você deve instalar para continuar utilizando os Serviços. Qualquer atualização de sistema pode ser sujeita a termos adicionais informados a você a qualquer momento.

O direito de acessar e utilizar os Serviços é pessoal e intransferível a qualquer pessoa ou entidade. Você poderá acessar e utilizar os Serviços somente para fins legais.

O acesso e uso dos Serviços poderá ser interrompido de tempos em tempos por qualquer motivo, incluindo o mau funcionamento dos equipamentos, atualizações periódicas, manutenção ou reparo nos serviços ou outras ações que o HUBSTER escolha praticar a seu critério exclusivo.

O HUBSTER poderá acessar ou armazenar informações pessoais em diversos países, incluindo aqueles fora de sua própria região conforme permitido pela lei aplicável.

Os Serviços podem incluir funcionalidades para subir ou fornecer sugestões, recomendações, comentários, histórias, imagens, documentos, logotipos, produtos, programas de fidelidade, promoções, anúncios e outros materiais ou informações (“Conteúdo”).

O Usuário detém todos os direitos sobre o seu Conteúdo, sujeitos aos direitos que você nos concedeu nestes Termos de Uso. Você pode modificar ou remover o seu Conteúdo através da sua Conta Hubster ou ao encerrar a sua Conta Hubster, mas o seu Conteúdo pode permanecer em cópias históricas, arquivadas ou em cache e versões do mesmo disponíveis nos ou através dos Serviços.

O Usuário não vai carregar, fornecer ou, de outro modo, publicar, transmitir, distribuir ou disseminar Conteúdo através dos Serviços que: (a) seja falso, enganoso, ilegal, obsceno, indecente, pornográfico, difamatório, ameaçador, assediador, abusivo ou inflamatório, (b) encoraje conduta que possa ser considerada como ofensa criminal ou dar vazão a responsabilidade civil, (c) viole ou infrinja qualquer dever para com ou direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo direitos de publicidade, privacidade ou propriedade intelectual, (d) contenha dados corruptos ou qualquer outro arquivo danoso, disruptivo ou destrutivo, ou (e) anuncie produtos ou Serviços competitivos com HUBSTER ou de seus parceiros.

Apesar de não termos nenhuma obrigação de monitorar qualquer Conteúdo, nós temos o absoluto arbítrio para remover Conteúdo a qualquer momento e por qualquer motivo sem nenhum aviso. O HUBSTER pode monitorar tal Conteúdo para detectar e prevenir atividades fraudulentas ou violações destes Termos de Uso. O Usuário entende que, ao usar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo ofensivo, indecente ou condenável. Nós não nos responsabilizamos por qualquer Conteúdo, incluindo qualquer perda ou dano a qualquer Conteúdo seu.
10. Serviços Pagos

O HUBSTER pode oferecer Serviços a serem pagos periodicamente (“Serviços por Assinatura”) ou por uso (“Serviços por Uso” ou, em conjunto com Serviços por Assinatura, “Serviços Pagos”). Serviços por Assinatura podem sujeitá-lo a uma cobrança recorrente de taxas, mensalidades ou parcelas. Ao assinar um Serviço por Assinatura, inclusive após qualquer período de testes gratuito, você concorda em nos pagar a mensalidade e quaisquer taxas aplicáveis, conforme estabelecido nas configurações da sua Conta Hubster. Um Serviço por Uso pode sujeitá-lo ao pagamento de taxas por uso ou por parcelas. Ao usar um Serviço por Uso, você concorda em pagar as taxas e/ou parcelas a que incorreu pelo tempo de uso, conforme definido nas configurações da sua Conta Hubster.

Os valores cobrados pelos Serviços Pagos deverão ser pagos por cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário ou deduzido do montante transacionado por você, conforme a opção disponível no plano escolhido e nas configurações da sua Conta Hubster. Se você inserir um cartão de crédito ou débito em sua conta, você nos autoriza a coletar os valores cobrados pelos Serviços Pagos por crédito ou débito do cartão inserido em sua Conta Hubster.

Caso você tenha escolhido um plano mensal, os valores cobrados pelos Serviços por Assinatura serão cobrados no mesmo dia do mês da adesão de cada mês até o cancelamento. Caso você tenha escolhido o plano anual, você poderá optar por pagar em até 12 (doze) parcelas, que serão debitadas do seu cartão de crédito. Você pode cancelar um Serviço por Assinatura a qualquer momento diretamente nas configurações da sua Conta Hubster. Se você cancelar o Serviço por Assinatura, você vai continuar a ter acesso àquele Serviço por Assinatura até o fim do período de cobrança referente ao plano contratado. Você não poderá solicitar nenhum reembolso ou crédito por qualquer valor cobrado devido ou pago em qualquer plano escolhido, seja ele o plano mensal ou o plano anual. Nós nos reservamos o direito de alterar o valor do Serviço por Assinatura, com aviso prévio de 30 dias. O seu uso continuado dos Serviços por Assinatura após a notificação de alteração no valor cobrado constitui no seu aceite a tal mudança.
11. Direitos Concedidos pelo Usuário

Ao apresentar informações, dados, senhas, nomes de usuário, Números de Identificação Pessoal (PINs), outras informações de acesso, materiais e outros conteúdos ao HUBSTER através dos Serviços e autorizar que ao HUBSTER acesse, recupere e utilize as Informações da Conta, você está permitindo acesso a esses conteúdos para que ao HUBSTER preste os Serviços. O HUBSTER poderá utilizar e armazenar os conteúdos em conformidade com estes Termos de Uso. Você declara que tem o direito de apresentá-los ao HUBSTER para utilizá-los para esse fim e autorizar e permitir que o HUBSTER os acesse, recupere e utilize para esses fins, sem quaisquer obrigações por parte do HUBSTER de pagar quaisquer taxas ou royalties, para você ou para qualquer terceiro (incluindo Prestadores Integrados ou Clientes), ou de ficar sujeita a quaisquer restrições ou limitações.

Por estes Termos de Uso, os Usuários deterão a propriedade de quaisquer dados, informações ou materiais por ele originados e transmitidos através dos Serviços ou as Informações da Conta. Contudo, você nos concede, neste ato, uma permissão perpétua, válida mundialmente, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para hospedar, utilizar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados sobre, modificar, exibir e executar toda ou qualquer parte dessas informações (incluindo as Informações da Conta) com relação aos Serviços e a nossos negócios, incluindo para promover e redistribuir parte do Serviço ou ele todo (e trabalhos derivados dele) em quaisquer formatos de comunicação e através de quaisquer canais de comunicação.

Sem limitação da permissão acima, você concede ao HUBSTER autorização para combinar informações (a) que você insere, carrega ou disponibiliza através do Serviço ou (b) que acessamos, recuperamos e utilizamos dos Sistemas de Prestadores de Prestadores Integrados (inclusive Informações de Conta), nos casos (a) e (b), com aquelas de outros usuários dos Serviços e/ou outros serviços da HUBSTER (em conjunto, “Informações Combinadas”). Por exemplo, isso significa que o HUBSTER poderá utilizar suas informações e informações de outros usuários, bem como Informações de Conta, para aprimorar os Serviços ou descobrir e descrever tendências abrangentes no setor de restaurantes. Por estes Termos de Uso, o HUBSTER deterá todos os direitos relacionados a informações obtidas ou decorrentes de Informações Combinadas.

Você concorda que o HUBSTER ou suas afiliadas poderão incluir seu nome, marca registrada e logotipo em seu website ou outros materiais para fins de comercialização de nossos Serviços.
12. Propriedade Intelectual

Para os fins destes Termos Gerais, "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos de trabalho de máscara, direitos morais, direitos de publicidade, marca registrada, marca comercial e de serviço, boa vontade, direitos de segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual que podem existir agora ou vir a existir no futuro, e todas as suas aplicações, registros, renovações e extensões, sob as leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.

Nós possuímos todos os direitos, títulos, interesses, direitos autorais e outros Direitos de Propriedade Intelectual sobre os Serviços e em todas as cópias dos Serviços. Estes Termos de Uso não concedem a você nenhum direito sobre nossas marcas registradas ou marcas de serviço.

Você pode nos submeter comentários ou ideias sobre os SERVIÇOS (“Ideia” ou “Ideias”). Ao submeter qualquer Ideia, você concorda que a sua divulgação das Ideias para nós é gratuita, não solicitada e sem restrições, que não nos colocará sob nenhuma obrigação fiduciária, de confidencialidade ou outra obrigação, e que somos livres para usar a Ideia sem qualquer compensação adicional a você e/ou para divulgar a Ideia de forma não confidencial ou de outra forma a qualquer pessoa.

O conteúdo dos Serviços, incluindo a “aparência e essência” (por exemplo, textos, gráficos, imagens, logotipos e ícones), as fotografias, o conteúdo editorial, os avisos e outros materiais estão protegidos pela leis aplicáveis de propriedade intelectual e de direitos autorais. O conteúdo dos Serviços pertence ou está licenciado para o HUBSTER ou seus fornecedores de software ou conteúdo. O HUBSTER lhe concede o direito, somente durante a vigência da aceitação destes Termos de Uso, de visualizar e utilizar os Serviços sujeitos a estes Termos de Uso. Você poderá baixar ou imprimir uma cópia das informações disponibilizadas por meio dos serviços somente para uso pessoal, interno e não comercial. Qualquer distribuição, reimpressão ou reprodução eletrônica de qualquer conteúdo dos Serviços no todo ou em parte para qualquer outro fim é expressamente proibida sem nosso consentimento prévio por escrito. Você concorda em não utilizar nem permitir que qualquer terceiro utilize os Serviços ou o conteúdo de maneira que viole qualquer lei aplicável, regulamento ou a estes Termos de Uso.
13. Restrições

Você concorda em não:
14. Segurança

Nós implantamos medidas técnicas e organizacionais projetadas para proteger as suas informações pessoais de perdas acidentais e acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizados. Entretanto, nós não podemos garantir que terceiros não autorizados nunca conseguirão violar essas medidas e usar as suas informações pessoais para fins impróprios.

Você é responsável por salvaguardar a sua senha e por restringir acesso aos Serviços nos seus dispositivos móveis e computador(es). Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou Conta Hubster ou qualquer outra violação na segurança.
15. Regras de Publicações em Fóruns

Como parte dos Serviços o HUBSTER poderá permitir que você publique conteúdo em fóruns, blogs e vários outros locais disponíveis publicamente por meio dos Serviços. Esses fóruns poderão ser hospedados pelo HUBSTER ou por um de nossos terceiros prestadores de serviços em nome do HUBSTER. Você concorda em postar conteúdo segundo algumas regras.
Os Serviços podem incluir ferramentas sociais para troca de informações com outros usuários dos Serviços. O HUBSTER não fornece assistência e não é responsável pelo conteúdo nesses fóruns da comunidade. Por favor, demonstre respeito ao interagir com outros usuários. Não revele informações que você não quer tornar públicas. Os Usuários poderão postar hiperlinks para conteúdos de terceiros, pelos quais ao HUBSTER não é responsável.
16. Redes Sociais

O HUBSTER poderá fornecer experiências em plataformas de redes sociais como Facebook®, Twitter® e Instagram® que permitem compartilhamento online e colaboração entre usuários que se registraram para utilizá-las. Qualquer conteúdo postado por você, como fotos, informações, opiniões ou quaisquer Informações Pessoais que você disponibilizar a outros participantes dessas plataformas sociais, está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade das referidas plataformas. Consulte as plataformas de redes sociais para compreender melhor seus direitos e obrigações no que diz respeito a esse conteúdo.
17. Redes Sociais

O HUBSTER poderá fornecer experiências em plataformas de redes sociais como Facebook®, Twitter® e Instagram® que permitem compartilhamento online e colaboração entre usuários que se registraram para utilizá-las. Qualquer conteúdo postado por você, como fotos, informações, opiniões ou quaisquer Informações Pessoais que você disponibilizar a outros participantes dessas plataformas sociais, está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade das referidas plataformas. Consulte as plataformas de redes sociais para compreender melhor seus direitos e obrigações no que diz respeito a esse conteúdo.
18. Limitação de Responsabilidade e Danos

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O HUBSTER SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BENS, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DE, INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS. EM TODOS OS CASOS, O HUBSTER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O HUBSTER SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, PERDAS OU LESÕES DECORRENTES DE HACKING, VIOLAÇÃO OU OUTRO ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DOS SERVIÇOS OU DA SUA CONTA HUBSTER, OU AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NELA.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO HUBSTER ESTÁ LIMITADA (A) AO MONTANTE DAS TAXAS E VALORES PAGOS POR VOCÊ EM VIRTUDE DO USO DOS SERVIÇOS, NOS 3 (TRÊS) MESES IMEDIATAMENTE PRECEDENTES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; OU (B) R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), O QUE FOR MAIOR.

ESTA SEÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE, QUER SEJA A ALEGADA RESPONSABILIDADE BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA BASE, MESMO QUE O HUBSTER TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PRECEDENTE SERÁ APLICADA ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
19. Indenização

Você indenizará, defenderá e manterá nós e nossos processadores (e nossos respectivos funcionários, diretores, agentes, afiliados e representantes) isentos de e contra todas e quaisquer reivindicações, custos, perdas, danos, julgamentos, avaliações de impostos, penalidades, juros e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de qualquer reivindicação, ação, auditoria, investigação, inquérito ou outro procedimento instaurado por uma pessoa ou entidade que surja de ou relacionado a: (a) qualquer violação real ou alegada de suas representações, garantias ou obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso; (b) seu uso indevido ou impróprio dos Serviços; (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade, direitos de publicidade ou Direitos de Propriedade Intelectual; (d) sua violação de qualquer lei, regra ou regulamento do Brasil ou de qualquer outro país; e (e) o acesso de qualquer outra parte e/ou uso dos Serviços com seu nome exclusivo, senha ou outro código de segurança apropriado.
20. Revisão e Encerramento

Nós poderemos revisar e/ou melhorar os termos destes Termos de Uso a qualquer momento, com a observação de que nós seguimos da forma que julgamos ser justa, considerando as circunstâncias, postando a versão revisada em nosso website ou comunicando-a ao Usuário através dos Serviços (sendo cada uma chamada de “Versão Revisada”). A Versão Revisada terá efeito válido a partir do momento da sua publicação, mas não terá aplicação retroativa. A continuidade do uso dos Serviços após a publicação da Versão Revisada constitui no aceite da Versão Revisada por parte do Usuário. Qualquer Disputa, conforme definido na Seção 23, originada antes das mudanças serão regidas pelo Acordo válido quando a Disputa teve origem.

Nós, ainda, poderemos encerrar estes Termos Gerais, Versões Revisadas ou quaisquer Termos Adicionais, ou suspender ou encerrar a sua Conta Hubster ou o seu acesso a quaisquer Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. Nós podemos adicionar, remover, suspender, parar, deletar, descontinuar ou impor condições nos Serviços ou qualquer funcionalidade ou aspecto de um Serviço. Nós adotaremos medidas sensatas para notificá-lo sobre o encerramento ou esses outros tipos de alteração nos Serviços por e-mail ou na vez seguinte em que você tentar acessar a sua Conta Hubster. Você também poderá encerrar os Termos Gerais ou Termos Adicionais aplicáveis à sua Conta Hubster desativando a sua Conta Hubster a qualquer momento.
21. Prazo e Rescisão

Estes Termos Gerais serão renovados automaticamente por períodos iguais e sucessivos de 1 (um) ou 12 (doze) meses, de acordo com o plano escolhido, podendo ser rescindido nas seguintes hipóteses: a) em qualquer momento, em caso de infração ou inadimplência às suas cláusulas e condições, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, assim como em caso de recuperação judicial, extrajudicial ou falência de qualquer uma das partes. Em caso de rescisão por inadimplência do usuário, este deve pagar o saldo das mensalidades devidas até o término regular dos Termos Gerais; b) por interesse de qualquer das partes, em qualquer momento, mediante comunicação formal à outra com 30 (trinta) dias de antecedência, por escrito.

Na hipótese de rescisão antecipada solicitada por você, você deverá pagar o saldo das mensalidades devidas até o término regular destes Termos Gerais; para os planos com pagamento anual, caso você decida rescindir os SERVIÇOS antes do término do prazo regular dos Termos Gerais, o HUBSTER não restituirá a você o saldo restante do plano contratado. O valor será retido pelo HUBSTER para cobrir os custos operacionais da conta.

Caso queira rescindir estes Termos de Uso com relação aos Serviços, você poderá encerrar sua conta utilizando o processo descrito no Site. Ao encerrar sua conta, você rescinde os Termos de Uso.

Caso tenha um plano de pagamento em vigor no momento da rescisão, seu saldo remanescente (se houver) se tornará imediatamente devido. Após a rescisão deste Contrato, todas as licenças nos termos destes Termos de Uso serão encerradas.

Caso estes Termos Gerais sejam rescindidos ou a sua Conta Hubster seja encerrada ou suspensa por qualquer razão: (a) a licença e qualquer outro direito concedido sob estes Termos Gerais serão encerrados, (b) nós podemos (mas não temos obrigação de) excluir as suas informações e dados da conta armazenados em nossos servidores, e (c) nós não seremos responsáveis perante você ou terceiros por compensações, reembolsos ou danos pelo encerramento ou suspensão dos Serviços ou pela exclusão das suas informações e dados da conta. Adicionalmente a qualquer obrigação de pagamento sob as condições de pagamento, as seguintes seções destes Termos Gerais sobrevivem e permanecem em vigor de acordo com seus termos após o encerramento: 2 (Adesão às Políticas de Privacidade), 8 (Rede, Produtos e Serviços de Terceiros), 9 (Uso dos Serviços), 10 (Serviços Pagos), 12 (Propriedade Intelectual), 18 (Limitações de Responsabilidade e Danos), 19 (Indenização), 16 (Representações e Garantias), 17 (Declarações e Garantias), 19 (Produtos e Serviços de Terceiros), 21 (Prazo e Rescisão), 22 (Disposições Gerais) e 23 (Resolução de Conflitos, Lei Aplicável e Foro).
22. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso, juntamente com todos os Termos de Pedido, reflete o acordo integral entre o HUBSTER e você a respeito dos Serviços e cancela e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores ou atuais entre a HUSBTER e você a respeito dos Serviços.

Estes Termos de Uso vinculam as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título. Quaisquer direitos concedidos por estes Termos Gerais não podem ser transferidos ou cedidos pelo usuário, mas podem ser transferidos pelo HUBSTER sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Nenhuma joint venture, sociedade, contrato de trabalho, ou relação de agenciamento passará a existir entre você, o HUBSTER ou qualquer terceiro em decorrência destes Termos de Uso ou do uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, essa disposição será removida e as demais disposições serão aplicadas na máxima extensão segundo a lei. O fato de o HUBSTER deixar de fazer valer qualquer direito ou disposição nestes Termos de Uso não constituirá renúncia desse direito ou disposição exceto se reconhecido e aceito pelo HUBSTER por escrito.
23. Resolução de Conflitos, Lei Aplicável e Foro

“Disputas” são definidas como qualquer contestação, controvérsia ou disputa entre você e o HUBSTER, seus processadores, fornecedores ou licenciantes (ou seus respectivos afiliados, agentes, diretores ou empregados), incluindo quaisquer reivindicações relacionadas de qualquer maneira com estes Termos de Uso ou qualquer outro aspecto do nosso relacionamento.

Todos os itens destes Termos Gerais de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer Disputa, litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos de Uso são vinculantes e obrigatórios entre o HUBSTER e o Usuário no momento em que o Usuário concluir o seu cadastro e o procedimento previsto no presente sítio eletrônico, sendo certo que, assim procedendo, o Usuário declara ter lido e compreendido todos os termos e condições destes Termos de Uso.